Deni Zolin: Santa Maria é a 5ª cidade gaúcha que mais gera empregos na construção

Considerada um dos principais setores da economia de Santa Maria, a construção civil gera 3.868 empregos com carteira assinada. Apesar de ser a 6ª cidade mais populosa do Estado, Santa Maria é a 5ª que mais gera postos de trabalho formal nesse setor, ficando atrás apenas de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Canoas, em números absolutos.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal, que leva em conta os empregos formais. Porém, é preciso levar em conta também que boa parte do setor da construção civil funciona com serviços de profissionais autônomos e microempreendedores individuais, que não constam, obviamente, nesse levantamento.

A título de comparação, em termos proporcionais pelo tamanho da população, Santa Maria está melhor do que Caxias do Sul, pois a cidade da Serra tem uma população 83% maior, mas só 9% mais empregos na construção do que Santa Maria. Canoas tem 22% mais população, mas só 5% mais empregos no setor, enquanto Pelotas tem uma proporção de empregos na construção semelhante à de Santa Maria.

Já Porto Alegre tem população 423% maior do que Santa Maria, mas o número de trabalhadores na construção civil é bem maior, de 611%. Ou seja, a Capital tem um setor de construção maior que Santa Maria.

Juiz traduz a dura realidade do julgamento da Kiss

O juiz Sidinei Brzuska republicou, na quinta-feira, uma declaração que havia dado em 28 de janeiro de 2014 sobre a tragédia da Boate Kiss. Muito antes do julgamento, ele já alertava sobre a impossibilidade de se fazer justiça em uma tragédia como essa. Brzuska dizia, em 2014, que – Uma verdade precisa ser dita sobre a tragédia da boate Kiss: a legislação penal brasileira não oferece alternativas legais para uma decisão que traduza Justiça. Essa verdade precisa ser reconhecida, até para aliviar a dor que acompanhará toda uma geração.

Infelizmente, Brzuska traduziu bem essa realidade, que vai se comprovando cada vez mais com o passar do tempo. Para começar, mais pessoas, principalmente de órgãos públicos, deveriam estar no banco dos réus.

Outro ponto é que, segundo juristas reconhecidos, tecnicamente o caso da Kiss seria de julgamento por crime culposo, sem intenção de matar, em que a pena é de 1 a 3 anos de detenção. Mas qualquer pessoa em sã consciência questionaria: só 3 anos de prisão para pagar pela morte de 232 pessoas? Infelizmente, sim. E nessa saga de novos recursos, haveria risco de o julgamento virar ainda por crime culposo, sem júri. Já o dolo eventual, quando assume o risco de matar, e que justificou o júri, prevê penas iniciais de 12 a 20 anos.

Leia também:

Santa Maria é a 4ª do Estado que mais emprega na área de serviçosCom júri anulado, processo do Caso Kiss ainda terá longo percursoApós MP pedir nova prisão dos réus da Kiss, defesas de Mauro e Luciano acionam STF para que negue pedido

Reforma do código penal

Também fica claro que é preciso mudar as leis penais e acabar com a série quase infindável de recursos (coisa que não existe em outros países), para evitar tanta demora. Afinal, já se passaram 9 anos e podemos ter mais 4, 5, 6 ou 7 anos até a decisão final (o trânsito em julgado sair). Isso não é justo.

É preciso garantir o amplo direito à defesa, mas as regras atuais para recursos judiciais remetem mais para um amplo direito à impunidade. Uma reforma do Código Penal, que pretende corrigir esse problema, está sob análise no Congresso Nacional, mas sem previsão de ser aprovada.

Críticas sem meias palavras

O professor de Direito Penal da PUC/RS e do mestrado do Instituto do Direito Penal, de Brasília, Alexandre Wunderlich, não poupou críticas à atuação do Ministério Público no júri da Kiss. Ele também reforça que esse caso é para homicídio culposo, e não de dolo eventual:

– O que se pode reconhecer hoje é que a acusação foi absolutamente errada. Se tivesse sido certa, adequada e proporcional aos fatos, esse julgamento de anulação não teria ocorrido. Se esse processo tivesse tido uma acusação correta, teria sido responsável por uma punição justa e adequada a todos os acusados na modalidade da culpa consciente. Como houve um excesso e uma tentativa de colocar a figura do dolo eventual, o Tribunal de Justiça (TJ/RS), na minha opinião, adequadamente acaba por retomar a justiça e colocar um freio nessa acusação bastante equivocada.

Realmente, as leis e a Justiça não traduzem o sentimento de boa parte da população, que clamam por punição exemplar.

Leia todas as notícias